Questão em destaque · Q2818459
Com base na Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Pública exige os seguintes requisitos: I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licit
COSEAC · UFF · 2023
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P2818459
ID: 2818459
Direito AdministrativoAssunto: Alienação · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COSEAC
Ano: 2023
Nível: Médio
Com base na Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Pública exige os seguintes requisitos:
I Avaliação prévia do bem.
II Autorização legislativa.
III Licitação na modalidade concurso.
IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:
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