Questão em destaque · Q2818981
De acordo com LENZA, sobre o Poder Constituinte, analisar os itens abaixo: I. O poder constituinte originário (também chamado inicial, inaugural, genuíno ou de 1º grau) é aquele qu
Objetiva Concursos · Câmara de São João do Manhuaçu · 2023
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De acordo com LENZA, sobre o Poder Constituinte, analisar os itens abaixo:
I. O poder constituinte originário (também chamado inicial, inaugural, genuíno ou de 1º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
II. O objetivo fundamental do poder constituinte originário é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
III. O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.
IV. O poder constituinte originário pode ser subdividido em histórico e revolucionário.
Estão CORRETOS:
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