Questão em destaque · Q2819049
O desfazimento dos atos administrativos pela própria administração (autotutela) pode se dar por meio do controle de legalidade destes atos ou do controle do seu mérito. Nesse senti
Objetiva Concursos · Prefeitura de Diamante D'Oeste · 2023
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O desfazimento dos atos administrativos pela própria administração (autotutela) pode se dar por meio do controle de legalidade destes atos ou do controle do seu mérito. Nesse sentido, considerando-se as diferenças entre o controle de legalidade e o controle de mérito, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Anulação do ato.
(2) Revogação do ato.
(_) Objeto: atos inválidos (ilegais).
(_) Reavaliação do mérito administrativo (juízo de conveniência e oportunidade).
(_) Realizada pela Administração (autotutela) ou pelo Poder Judiciário (função jurisdicional típica).
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