Questão em destaque · Q2819399
O conceito de autodefesa passiva, no âmbito do processo penal, significa que:
Legalle Concursos · DPE PA · 2023
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P2819399
ID: 2819399
Direito Processual PenalAssunto: Princípio contra a autoincriminação (Princípio do nemo tenetur se detegere)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
O conceito de autodefesa passiva, no âmbito do processo penal, significa que:
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