A partir da leitura do texto podemos afirmar que quando um usuário de drogas comete homicídio:

Ele não é condenado pela justiça, uma vez que os usuários de drogas são inimputáveis.

Se ficar comprovado cientificamente que o que causou o crime foi a dependência, o Juiz pode, em vez de condená-lo por assassinato, determinar sua internação compulsória.

Ele só poderá ser condenado se ficar comprovado que o delito ocorreu em função da dependência química.

Se ficar comprovado que o que causou o crime foi a dependência o Juiz pode conceder liberdade condicional a ele.

O juiz pode considerar o indivíduo responsável pelo crime e condená-lo a cumprir medida de segurança em um hospital de custódia.