Questão em destaque · Q2820491
No que se refere à política urbana, especificamente à usucapião urbana, o título de domínio da propriedade será concedido ao homem ou à mulher, ou ao primeiro, se ambos forem casad
CESPE CEBRASPE · CNMP · 2023
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P2820491
ID: 2820491
Direito ConstitucionalAssunto: Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
No que se refere à política urbana, especificamente à usucapião urbana, o título de domínio da propriedade será concedido ao homem ou à mulher, ou ao primeiro, se ambos forem casados.
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