Questão em destaque · Q2820551

Aos detentos que — tendo estado dentro de uma viatura que, durante o transporte, teve seu interior danificado — permanecerem silentes quando questionados sobre o responsável pelo d

CESPE CEBRASPE · CNMP · 2023 · Analista - Área: Direito

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2820551

ID: 2820551

Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Disciplina · Disposições Gerais (Art. 44 a 48)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2023

Nível: Superior

Aos detentos que — tendo estado dentro de uma viatura que, durante o transporte, teve seu interior danificado — permanecerem silentes quando questionados sobre o responsável pelo dano, será possível a aplicação de punição coletiva, desde que a punição não coloque em perigo a integridade física e moral dos detentos.