Questão em destaque · Q2820553
São considerados egressos o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento, bem como o liberado condicional, durante o período de prova.
CESPE CEBRASPE · CNMP · 2023 · Analista - Área: Direito
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P2820553
ID: 2820553
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
São considerados egressos o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento, bem como o liberado condicional, durante o período de prova.
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