Questão em destaque · Q2820568
O Ministério Público não detém legitimidade para defender em juízo os direitos das populações indígenas, uma vez que se trata de competência exclusiva da Defensoria Pública.
CESPE CEBRASPE · CNMP · 2023
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P2820568
ID: 2820568
Direito ConstitucionalAssunto: Funções Institucionais do Ministério Público (artigo 129 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
O Ministério Público não detém legitimidade para defender em juízo os direitos das populações indígenas, uma vez que se trata de competência exclusiva da Defensoria Pública.
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