Questão em destaque · Q2820569
No âmbito do ordenamento jurídico nacional, os direitos políticos podem ser objeto de perda quando houver cancelamento de naturalização, independentemente de sentença transitada em
CESPE CEBRASPE · CNMP · 2023
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P2820569
ID: 2820569
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
No âmbito do ordenamento jurídico nacional, os direitos políticos podem ser objeto de perda quando houver cancelamento de naturalização, independentemente de sentença transitada em julgado.
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