Questão em destaque · Q2820571
Como forma de proteger a maternidade e garantir o direito à vida e à saúde da criança, a gestante e a lactante não podem ser submetidas a atividades insalubres de qualquer nível em
CESPE CEBRASPE · CNMP · 2023
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P2820571
ID: 2820571
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Como forma de proteger a maternidade e garantir o direito à vida e à saúde da criança, a gestante e a lactante não podem ser submetidas a atividades insalubres de qualquer nível em seu ambiente de trabalho.
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