Questão em destaque · Q2820789

No artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e

FAUEL · Prefeitura de Piên · 2023

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P2820789
ID: 2820789
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FAUEL
Ano: 2023
Nível: Médio

No artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentre essas garantias, pode-se afirmar que:


I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV - É negado a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


Assinale a alternativa CORRETA.

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