Questão em destaque · Q2820790

Quais são as pessoas que têm direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda? (Constituição da República Federati

FAUEL · Prefeitura de Piên · 2023

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P2820790
ID: 2820790
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
Banca: FAUEL
Ano: 2023
Nível: Médio

Quais são as pessoas que têm direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda? (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 6º, parágrafo único).

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