Questão em destaque · Q2821794
A Constituição Federal prevê que, para alteração de seu texto, é necessária a aprovação de projeto de emenda na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo o quórum de votação
Avanca SP · Prefeitura de São Miguel Arcanjo · 2023 · Agente de Trânsito
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A Constituição Federal prevê que, para alteração de seu texto, é necessária a aprovação de projeto de emenda na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo o quórum de votação de no mínimo 3/5 dos membros em cada casa legislativa. Considerando que a Câmara dos Deputados conta com 513 (quinhentos e treze) membros, ao passo que o Senado Federal é formado por 3 (três) representantes de cada estado e 03 (três) representantes do Distrito Federal, e considerando ainda que o Brasil conta com 26 (vinte e seis estados) e 01 (um) distrito federal, qual o número mínimo de deputados e senadores que devem votar favoravelmente ao projeto para que ele seja aprovado?
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