Questão em destaque · Q2821935

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue as afirmativas a seguir, atribuindo (V) para verda

Avanca SP · Prefeitura de Morungaba · 2023

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P2821935
ID: 2821935
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Médio

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue as afirmativas a seguir, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.


( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

( ) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada e de intervenção militar para garantia da lei e da ordem.

( ) A expressão da atividade intelectual depende de prévia licença do Poder Público.

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