Questão em destaque · Q2822215
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de Empréstimos Compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública compete:
Avanca SP · Prefeitura de Morungaba · 2023
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P2822215
ID: 2822215
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de Empréstimos Compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública compete:
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