Questão em destaque · Q2822247
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a competência para promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e
ADVISE · Prefeitura de Lagoa do Carro · 2023
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P2822247
ID: 2822247
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos municípios
Banca: ADVISE
Ano: 2023
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a competência para promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é:
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