Questão em destaque · Q2823207

João, policial militar, ao observar a fuga de dois assaltantes que acabaram de roubar um comércio local, parou o veículo de Maria, aposentada, determinando que ela se retirasse do

Instituto AOCP · MPE MS · 2023

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P2823207
ID: 2823207
Direito AdministrativoAssunto: Requisição Administrativa · Ocupação Temporária · Limitações Administrativas · Desapropriação indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2023
Nível: Superior

João, policial militar, ao observar a fuga de dois assaltantes que acabaram de roubar um comércio local, parou o veículo de Maria, aposentada, determinando que ela se retirasse do veículo para que ele pudesse perseguir os ladrões. Nesse caso, considerando o tema da intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que o agente público fez uso do instituto

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