Não é requisito obrigatório para a investidura em todos os cargos públicos.

A nacionalidade brasileira ou estrangeira, esta nas hipóteses previstas em lei para a contratação pelas universidades e instituições de pesquisa científica.

O nível de escolaridade superior.

A idade mínima de dezoito anos.

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

O gozo dos direitos políticos.