Questão em destaque · Q2824965

Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o qual ficará passível das sanções previstas em

Quadrix · CREFONO 2 · 2023

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P2824965
ID: 2824965
Direito AdministrativoAssunto: Sujeito Ativo · Capítulo I - Das Disposições Gerais · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Fundamental

Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o qual ficará passível das sanções previstas em lei.

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