Para a prática de ato de improbidade administrativa, a lei considera como sujeito ativo qualquer agente público, o que inclui servidores estatutários, empregados públicos celetista

Para a prática de ato de improbidade administrativa, a lei considera como sujeito ativo qualquer agente público, o que inclui servidores estatutários, empregados públicos celetistas, agentes políticos, contratados temporários e particulares em colaboração com a Administração, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.