Questão em destaque · Q2825407
A violação do princípio da moralidade administrativa, por parte do servidor público, pode acarretar ato de improbidade administrativa. Assim, a legislação brasileira prevê diversos
Quadrix · CREFONO 2 · 2023
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P2825407
ID: 2825407
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípio da Moralidade · Remédios Constitucionais · Princípios da Administração Pública · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
A violação do princípio da moralidade administrativa, por parte do servidor público, pode acarretar ato de improbidade administrativa. Assim, a legislação brasileira prevê diversos instrumentos de proteção da moralidade administrativa, como, por exemplo, a ação popular e as comissões parlamentares de inquérito.
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