Questão em destaque · Q2825609
Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão emanada de uma autoridade investida na função jurisdicional.
Quadrix · CREFONO 2 · 2023
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P2825609
ID: 2825609
Direito AdministrativoAssunto: Rescisão Judicial · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão emanada de uma autoridade investida na função jurisdicional.
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