Questão em destaque · Q2825914

Sobre a lei processual penal militar e sua aplicação, preencha as lacunas corretamente e assinale a alternativa correspondente em conformidade com o Código de Processo Penal Milita

Instituto AOCP · PMDF · 2023

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P2825914
ID: 2825914
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Interpretação da Lei Processual Penal Militar
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2023
Nível: Superior

Sobre a lei processual penal militar e sua aplicação, preencha as lacunas corretamente e assinale a alternativa correspondente em conformidade com o Código de Processo Penal Militar.


É admitida a interpretação _______________ ou a interpretação _______________ da lei processual penal militar quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção, sendo inadmissível, porém, qualquer dessas interpretações quando cercear a defesa pessoal do acusado.

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