Questão em destaque · Q2826107
A Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), aplica-se a: I.Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II.Compra, inclusive por encomenda. III.Contr
AMAUC · Câmara de Concórdia · 2023
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A Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), aplica-se a:
I.Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II.Compra, inclusive por encomenda.
III.Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
IV.Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
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