Questão em destaque · Q2829105

Analise as seguintes afirmações acerca das previsões da Constituição Federal: I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas

GUALIMP · Prefeitura de Bom Jardim · 2023

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P2829105
ID: 2829105
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: GUALIMP
Ano: 2023
Nível: Médio

Analise as seguintes afirmações acerca das previsões da Constituição Federal:


I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

III. O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.


Está correto o que se diz em:

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