Servidores públicos estáveis, ou seja, aqueles aprovados em concurso e com mais de três anos de efetivo exercício, poderão perder o cargo se:

Houver sentença judicial em primeira instância que o condene por qualquer crime.

Por mal desempenho de suas funções, mediante procedimento de avaliação periódica prevista em lei complementar e assegurada ampla defesa.

Mediante instauração de processo administrativo por indisciplina.

Servidor público estável não pode perder o cargo.