Questão em destaque · Q2829181
Analise as seguintes afirmações acerca das previsões da Constituição Federal sobre a Administração Pública e marque V para as que forem verdadeiras e F para as Falsas: ▢ As adminis
GUALIMP · Prefeitura de Bom Jardim · 2023
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Analise as seguintes afirmações acerca das previsões da Constituição Federal sobre a Administração Pública e marque V para as que forem verdadeiras e F para as Falsas:
▢ As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
▢ A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
▢ A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
Assinale a alternativa que completa corretamente os parênteses:
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