Questão em destaque · Q2829926

Considerando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada

UFRRJ · UFRRJ · 2023

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P2829926
ID: 2829926
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Banca: UFRRJ
Ano: 2023
Nível: Superior

Considerando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada

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