Questão em destaque · Q2833246
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: “Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o servi
GUALIMP · Prefeitura de Bom Jardim · 2023
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De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
“Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos”
A definição acima refere a(ao):
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