Questão em destaque · Q2834311
De acordo com a Lei 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, as
AGIRH · Prefeitura de Areias · 2023
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De acordo com a Lei 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade;
III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
IV - abertura de informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
São corretas as afirmativas:
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