Os órgãos públicos, criados a partir da desconcentração administrativa, com a finalidade de desempenhar funções estatais têm como uma de suas principais características

dispor de patrimônio e vontade própria enquanto instituição independente.

ter agentes que atuam em seu próprio nome, apesar da repartição à qual estão ligados.

ser o compartimento na estrutura estatal a que são atribuídas determinadas funções.

possuir personalidade jurídica própria quando executam a vontade do Estado.