A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um acordo internacional que visa ir contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer a pessoas sujeitas a sua jurisdi

A Declaração dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agir de determinada maneira ou de se abster de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.

Ninguém será submetido a tratamento ou castigo cruel, sendo admitida a tortura apenas em situações excepcionais.

Todo ser humano tem o direito de ir a todos os lugares sem previa autorização e ser de reconhecido como pessoa perante a lei.

Todo ser humano somente será compelido a fazer parte de associações de fins pacíficos.

Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação independentemente de sua finalidade.