Questão em destaque · Q2835197
Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem crist
CESPE CEBRASPE · TJ CE · 2023
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Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem outra fé.
Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é
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