Questão em destaque · Q2835197

Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem crist

CESPE CEBRASPE · TJ CE · 2023

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P2835197
ID: 2835197
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Médio

Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem outra fé.


Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é

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