De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva

nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.

nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.

quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.

se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.