Questão em destaque · Q2835423

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros é:

ADVISE · Prefeitura de Tacima · 2023

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P2835423
ID: 2835423
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF)
Banca: ADVISE
Ano: 2023
Nível: Médio

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros é:

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