Questão em destaque · Q2835427
O direito brasileiro prevê inúmeros remédios constitucionais para proteger o cidadão e assegurar o respeito à Constituição. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o re
COPS UEL · Londrina Iluminação · 2023
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P2835427
ID: 2835427
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Mandado de Segurança · Mandado de Injunção · Habeas Data · Ação Popular · Remédios Constitucionais
Banca: COPS UEL
Ano: 2023
Nível: Superior
O direito brasileiro prevê inúmeros remédios constitucionais para proteger o cidadão e assegurar o respeito à Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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