A Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o:

Naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Nato, em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Nato, em caso de crime contra a vida.

Nato, em caso de crimes praticados contra a ordem econômica.