Questão em destaque · Q2835783

A estabilidade advém do fato de que, uma vez celebrado o ajuste, as partes terão um direito público subjetivo ao seu cumprimento até o fim.

Quadrix · PROCON DF · 2023

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P2835783
ID: 2835783
Direito AdministrativoAssunto: Bilateralidade · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior

A estabilidade advém do fato de que, uma vez celebrado o ajuste, as partes terão um direito público subjetivo ao seu cumprimento até o fim.

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