Questão em destaque · Q2835809
O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constituição Federal de 1988.
Quadrix · PROCON DF · 2023
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P2835809
ID: 2835809
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviços públicos · Contrato de Concessão · Capítulo VI - Do contrato de concessão · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constituição Federal de 1988.
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