Questão em destaque · Q2835941
Em ação civil pública, admite‑se o controle difuso de constitucionalidade quando esse se imponta à vista de questão prejudicial, não se autorizando, todavia, que a medida funcione
Quadrix · PROCON DF · 2023
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P2835941
ID: 2835941
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Civil Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
Em ação civil pública, admite‑se o controle difuso de constitucionalidade quando esse se imponta à vista de questão prejudicial, não se autorizando, todavia, que a medida funcione como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, que é a via adequada para o controle concentrado.
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