Questão em destaque · Q2836307

A partir do recebimento de um pedido de acesso a uma informação, o órgão terá o prazo de até trinta dias para concedê‑lo ao solicitante ou comunicar‑lhe que não a possui.

Quadrix · PROCON DF · 2023

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P2836307
ID: 2836307
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Do pedido de acesso
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior

A partir do recebimento de um pedido de acesso a uma informação, o órgão terá o prazo de até trinta dias para concedê‑lo ao solicitante ou comunicar‑lhe que não a possui.

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