Questão em destaque · Q2836607

Cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e compete‑lhe processar e julgar, originalmente, a homologação das sentenças estrangeiras.

Quadrix · PROCON DF · 2023

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P2836607
ID: 2836607
Direito ConstitucionalAssunto: Competências originárias do STF · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Médio

Cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e compete‑lhe processar e julgar, originalmente, a homologação das sentenças estrangeiras.

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