Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o agente público que recebe para si diretamente R$10.000 (dez mil reais) em dinheiro, a título de comissão, de p

não pratica ato de improbidade administrativa.

pratica ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

pratica ato de improbidade administrativa decorrente de concessão indevida de benefício tributário.