Questão em destaque · Q2836907
Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Em casos específicos, previstos em Lei Complementar, será permitida a tortura (1ª parte). Ningué
Objetiva Concursos · Prefeitura de Horizontina · 2023
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P2836907
ID: 2836907
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Médio
Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Em casos específicos, previstos em Lei Complementar, será permitida a tortura (1ª parte). Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (2ª parte).
A sentença está:
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