Os princípios determinados no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 já apontavam para a perspectiva da educação inclusiva, quando propõe:

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

ideias, concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas.

gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

garantia de padrão de qualidade.