Questão em destaque · Q2837666
Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de integrar organização criminosa (Art. 2º da Lei nº 12.850/2013). O juiz recebeu a denúncia e determin
FGV · TJ MS · 2023
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P2837666
ID: 2837666
Direito Processual PenalAssunto: Aspectos processuais da Lei nº 12.850/13 (Organizações Criminosas)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de integrar organização criminosa (Art. 2º da Lei nº 12.850/2013). O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação dos acusados. Pablo foi localizado no Paraguai, em local sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Juan foi citado por edital, não compareceu, mas constituiu advogado nos autos.
Relativamente ao curso do processo e do prazo prescricional dos referidos acusados, é correto afirmar que:
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