Questão em destaque · Q2837668

Rubens, desafeto declarado de Alfredo, impetrou habeas corpus em favor deste, que se encontrava preso ilegalmente por ato do Delegado de Polícia da Comarca. Alfredo opôs-se ao pedi

FGV · TJ MS · 2023

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P2837668
ID: 2837668
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Remédios Constitucionais
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Rubens, desafeto declarado de Alfredo, impetrou habeas corpus em favor deste, que se encontrava preso ilegalmente por ato do Delegado de Polícia da Comarca. Alfredo opôs-se ao pedido de habeas corpus impetrado por Rubens e o Juiz abriu vistas ao Ministério Público, o qual, diante da ilegalidade, impetrou novo habeas corpus em favor de Alfredo, e opinou pelo não conhecimento do habeas corpus impetrado por Rubens.


Quanto aos pedidos de habeas corpus impetrados, é correto afirmar que:

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