Questão em destaque · Q2837815

O decreto nº 9.094/2017, de 17 de julho de 2017, regulamenta a simplificação do atendimento prestado ao público e trata da carta de serviços ao usuário do serviço público. Analise

UFERSA · UFERSA · 2022

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P2837815
ID: 2837815
Direito AdministrativoAssunto: Decreto nº 9.094/2017 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e
Banca: UFERSA
Ano: 2022
Nível: Médio

O decreto nº 9.094/2017, de 17 de julho de 2017, regulamenta a simplificação do atendimento prestado ao público e trata da carta de serviços ao usuário do serviço público. Analise os itens a seguir quanto às informações que devem constar da carta de serviços ao usuário:


I. os serviços oferecidos.

II. a previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.

III. as formas de prestação dos serviços.

IV. as matrículas dos servidores públicos envolvidos.

V. o endereço eletrônico no portal gov.br.


Assinale a opção CORRETA:

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