Questão em destaque · Q2839752

Maria, menor de 13 anos de idade, manteve, consensualmente, relação sexual com seu namorado, José, de 18 anos de idade. Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar

FGV · PM SP · 2023

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P2839752
ID: 2839752
Direito PenalAssunto: Estupro de vulnerável
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Maria, menor de 13 anos de idade, manteve, consensualmente, relação sexual com seu namorado, José, de 18 anos de idade.


Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

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